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Decisão do TST fixa nova tese sobre estabilidade provisória à empregada gestante
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em reafirmar o entendimento de que uma trabalhadora temporária não tem direito a estabilidade caso venha a engravidar durante o contrato, fixou nova tese sobre o tema. […]
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MP que altera regras trabalhistas na pandemia perde efeito jurídico
Desde o início da pandemia do novo coronavírus no Brasil, diversas medidas provisórias foram adotadas pelo Governo Federal para amenizar reflexos socioeconômicos oriundos da crise sanitária. Os projetos precisam passar por votações e muitos acabam […]
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Novos valores dos limites de depósito recursal valem a partir de agosto
A partir de 1º de agosto de 2020 passam a vigorar os novos valores referentes aos limites de depósito recursal divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Pela nova tabela, o limite do depósito para […]
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Senado aprova MP que prevê reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos
O Plenário do Senado aprovou nesta semana a medida provisória que estabelece regras para cancelamento e remarcação de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da pandemia de covid-19 (MPV 948/2020). Como o […]
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