Notícias
Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não enseja indenização da hora completa
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos que, durante um período, realizava cinco minutos a menos do intervalo intrajornada, que deve durar uma […]
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Rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo não é ilegal, diz TST
Rastrear a atividade de um empregado no e-mail corporativo não é considerado ilegal pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão é da Sétima Turma, que rejeitou o recurso de um ex-professor de Florianópolis. O […]
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Dispensa de alvará para microempreendedor entra em vigor
Microempreendedores individuais (MEI) estão dispensados de obter alvará de funcionamento, ato público de liberação de atividades econômicas relativas à categoria. Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em […]
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Governo amplia lista de atividades que podem funcionar aos domingos e feriados
O Governo Federal incluiu 13 atividades na lista de setores que estão autorizados a funcionar aos domingos e feriados, ampliando a liberação para 91 profissões. Desta forma, empresas impactadas com a mudança não precisam mais […]
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