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STF considera constitucional Lei da Terceirização
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ser constitucional a Lei nº 13.429/2017, conhecida como a Lei da Terceirização. A decisão foi tomada, nesta semana, no julgamento virtual de cinco Ações […]
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Comarcas de regiões com bandeira vermelha mantém atendimento remoto
A última rodada do distanciamento controlado para conter o contágio do novo coronavírus no Rio Grande do Sul, passou municípios da Serra, como Caxias do Sul e Bento Gonçalves, de bandeira laranja para vermelha, que […]
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Judiciário gaúcho anuncia retorno presencial para final de junho
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) deve retornar os atendimentos presenciais no dia 29 de junho. Na mesma data, serão restabelecidos os prazos para os processos físicos. A retomada das atividades […]
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