Governo prorroga mais uma vez programa que permite redução de jornada e salário

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14 de outubro de 2020

O Governo Federal prorrogou por mais dois meses o prazo para que empresas e funcionários pratiquem acordos de suspensão de contrato, além da possibilidade de redução de jornada de trabalho e salário. Essas medidas foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus (MP 936) como uma forma de amenizar os impactos da crise social e econômica no país.

Sancionada no dia 6 de julho e transformada em lei, a MP 936 previa a suspensão dos contratos de trabalho por 60 dias e a redução da jornada e de salários por 90 dias. Com o novo decreto, ambos cenários podem ser ampliados por até 240 dias (já somados com os prazos anteriores), limitados à duração do estado de calamidade pública.

CLIQUE AQUI para conferir a íntegra do Decreto 10.517.