Empregado que simulou acidente de trabalho terá de pagar indenização
Notícias
28 de setembro de 2020
Um homem foi condenado a indenizar o hotel em que trabalhava em R$ 3 mil por simular um acidente de trabalho e processar a empresa. Imagens de câmeras de segurança apresentadas na defesa mostraram que o ex-funcionário forçou a queda de uma escada.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, região onde o hotel fica localizado, os desembargadores decidiram multar o empregado, que atuava como mensageiro. Ele terá de indenizar a empresa por litigância de má-fé.
O vídeo mostra o mensageiro descendo um lance de escadas e caindo do terceiro degrau até o chão, o que gerou uma lesão do joelho e do tornozelo esquerdos. Porém, conforme as imagens apresentadas, o homem já aparecia mancando antes do acidente. Além disso, o empregado fica parado por alguns segundos na escadaria e parece aguardar a chegada de outra pessoa para testemunhar o tombo.
No julgamento de primeiro grau, a juíza Zelaide De Souza Philippi (5ª Vara do Trabalho de Florianópolis) afirmou que os vídeos não deixam dúvida: o trabalhador se jogou propositalmente. “É possível constatar de forma clara que o autor simula a queda, pois já desce com o joelho inclinado, não havendo nenhum escorregão, simplesmente deixando seu corpo cair no final da escadaria”, afirmou a magistrada, destacando também que o homem não caiu sobre a sua perna esquerda.
Além de recusar os pedidos do empregado, a juíza também o condenou a pagar R$ 2 mil em custas processuais e R$ 13 mil — 10% do valor estipulado para a causa — a título de honorários advocatícios, de forma a compensar os gastos da empresa com advogados. Como o trabalhador afirmou não ter recursos para quitar os valores, a cobrança foi suspensa por dois anos, mas poderá ser executada caso ele venha a ter renda acima de R$ 2,4 mil, conforme prevê o §4º do art. 791-A da CLT.
Simulação é evidente, diz relator
Mesmo após o resultado desfavorável no primeiro grau, o trabalhador recorreu ao TRT-SC e o caso foi novamente julgado, desta vez na 3ª Câmara do Regional. O colegiado não só manteve a sentença de primeiro grau como também multou o mensageiro em R$ 3 mil por considerar que houve litigância de má-fé. Em seu voto, o desembargador-relator Nivaldo Stankiewicz defendeu que o colegiado deveria aplicar a punição de ofício, ou seja, independente de requisição da empresa.
“A insistência na farsa, com a mobilização do aparato do Judiciário para analisar uma lide falsa, já indeferida de forma veemente pela sentença, configura o excesso do direito de defesa e do direito de petição”, criticou o magistrado.
Segundo o relator, a prova de vídeo é irrefutável e mostra que o trabalhador voluntariamente decidiu projetar seu corpo para frente, encenando um tombo. “É possível verificar, com facilidade, quando da visualização quadro a quadro, que o autor se atira para a frente, se lança, buscando simular um acidente de trabalho”, concluiu.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade no colegiado e não houve recursos contra o acórdão.
Fonte: TRT12