Prorrogada medida que libera crédito a pequenas e médias empresas
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31 de julho de 2020
O Senado Federal prorrogou por 60 dias a validade de três medidas provisórias que abrem crédito orçamentário para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Entre elas está a MP 977/2020, que liberou R$ 20 bilhões para crédito a pequenas e médias empresas, prejudicadas pelo isolamento social
Segundo a MP, o recurso é destinado para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que concede empréstimos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A medida, publicada no dia 4 de junho, aguarda votação pela Câmara dos Deputados.
Outra medida estendida é a MP 976/2020, que reforça o caixa do Ministério da Saúde com RS 4,48 bilhões. Esse valor é destinado para a manutenção de contratos de gestão com organizações sociais — pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos que ajudam o Estado a realizar determinados serviços.
A terceira medida provisória prorrogada pelo Senado é a MP 978/2020, que libera R$ 60,1 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios aplicarem em ações de combate à covid-19. O crédito faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê também a negociação de empréstimos e a suspensão do pagamento de dívidas com a União estimadas em R$ 65 bilhões.
Fonte: Agência Senado