Judiciário gaúcho adia retorno de expediente presencial
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25 de junho de 2020
Uma nova resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), assinada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, adia para 15 de julho o recomeço do expediente externo no Judiciário Gaúcho e a fluência dos prazos referentes aos processos físicos. Antes, o retorno presencial para atendimento do público era do dia 29 de junho.
A iniciativa levou em consideração as modificações do Sistema de Distanciamento Controlado promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul, inclusive com alteração dos critérios de estabelecimento das bandeiras de cada região. Também destacou que determinadas regiões do Estado, com grande densidade populacional, estão na categoria de bandeira vermelha, impossibilitando o cumprimento do expediente interno e a necessária adaptação às novas normas sanitárias de prevenção ao novo Coronavírus.
A partir da data de abertura externa, conforme o que já estava estabelecido pela Resolução 010-2020-P, o acesso às unidades jurisdicionais e administrativas será restrito a membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados, peritos e auxiliares da Justiça, mediante agendamento, a fim de evitar aglomeração.
Comarcas de regiões com bandeira vermelha devem atuar por intermédio do Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência. A nova resolução reitera que aquelas que retornarem às bandeiras laranja ou amarela deverão promover o retorno gradual das atividades, cumprindo expediente interno até o dia 15 de julho. Já as Comarcas das áreas que mudem das bandeiras amarela ou laranja para a vermelha retornarão ao Sistema Diferenciado de Atendimento de Urgência, com a suspensão da fluência dos prazos de processos físicos. Em caso de bandeira preta ou Lockdown, também deve vigorar o Sistema de Urgência, porém com a suspensão da fluência abrangendo os processos físicos e eletrônicos.
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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)