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TRT-RS retoma prazos e mantém trabalho remoto por tempo indeterminado


Notícias

30 de abril de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) retoma, a partir do dia 4 de maio, prazos processuais e regimentais. No entanto, manterá, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto integral de magistrados e servidores, bem como a suspensão de atividades presenciais, como forma de prevenção ao novo coronavírus. 

As audiências de primeiro grau também voltarão a ser realizadas a partir da mesma data, mas exclusivamente por videoconferência, pela ferramenta Google Meet. Elas serão retomadas de forma gradual, observando um cronograma, de acordo com o tipo. Apenas as audiências unas e de instrução permanecem suspensas, até próxima deliberação. As sessões de segundo grau, por sua vez, seguirão acontecendo na modalidade virtual ou por videoconferência.

Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (artigo 221 do Código de Processo Civil). Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados por meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, a ser apontada e justificada nos autos pela parte interessada, poderão ser adiados por decisão fundamentada do magistrado.

Também a partir de 4 de maio, e mediante prévio ajustes com as partes e o juízo, os peritos judiciais poderão realizar perícias utilizando métodos que não impliquem contato presencial.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região