TST define retorno de prazos processuais para maio
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20 de abril de 2020
Prazos vinculados a processos eletrônicos que circulam no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltam a fluir normalmente a partir do dia 4 de maio. De acordo com o novo ato, editado pela direção do Tribunal, os prazos permanecerão suspensos apenas nos processos que tramitam em meio físico. Aqueles já iniciados serão retomados na situação em que se encontravam no momento da suspensão.
Apesar disso, O TST prorrogou por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Mesmo com a suspensão das sessões presenciais, os processos têm sido julgados de forma virtual ou por videoconferência. As sessões de julgamento que ocorrem por meio virtual ou telepresencial realizadas pelo TST têm valor jurídico equivalente e asseguram a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais.
Cada Tribunal Regional do Trabalho deve publicar as orientações de acordo com a decisão do TST. No TRT da 4ª Região (TRT-RS), uma nova portaria sobre a matéria deve ser publicada. No momento, segue vigente a Portaria Conjunta nº 1.268/2020, que também determina a prorrogação dos prazos até 30 de abril.
Fonte: Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região