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MP do Contrato Verde e Amarelo segue para votação no Senado


Notícias

15 de abril de 2020

Após aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de abril, a Medida Provisória referente ao Contrato Verde e Amarelo (MP nº 905) passa por análise no Senado. O documento traz mudanças nas relações trabalhistas no Brasil e atua como mais uma tentativa de reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia do país. Caso não tenha sua tramitação no Congresso Nacional finalizada até o dia 20 de abril, a MP perderá efeito.

De acordo com informações divulgadas pela Agência Senado, a MP cria, entre outros pontos, incentivos para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas e previdenciários; somente considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para conseguir apoio à matéria em Plenário, os deputados promoveram diversas alterações no texto original do governo e transformaram o documento no Projeto de Lei de Conversão 4/2020. O relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), retirou, por exemplo, o dispositivo que estendia o trabalho aos domingos e feriados a todas as categorias profissionais e manteve a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil como únicos agentes responsáveis pelo pagamento do abono do PIS-Pasep, que antes seria estendido a todos os bancos.

O relator também retomou o recolhimento patronal para o salário-educação e aumentou a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de indenização por demissão sem justa causa, diferentemente do proposto na MP original.

Fonte: Agência Senado