Governo libera linha de crédito para cobrir folha de pagamento
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6 de abril de 2020
Empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões terão acesso a uma linha de crédito, liberada pelo Governo Federal, para cobrir a folha de pagamento dos funcionários. A ideia é garantir o financiamento por dois meses em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Ao todo, 1,4 milhão de empresas diferentes no país, responsáveis por empregar cerca de 12 milhões de pessoas, terão fôlego extra para evitarem demissões.
A Medida Provisória nº 944, que pretende liberar cerca de R$ 34 bilhões, regulamenta o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado a empresários, sociedades e cooperativas. A linha de crédito deve ser usada para cobrir até o limite de duas vezes o valor de um salário mínimo por empregado. Para ter acesso ao dinheiro, a empresa deve ter a folha gerida por uma instituição financeira inscrita no Banco Central.
De acordo com a MP, o empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Se descumprir a determinação, ele é obrigado a antecipar o pagamento da dívida. Ainda conforme a MP, 85% do valor de cada financiamento é custeado com recursos da União. Os 15% restantes ficam a cargo das instituições financeiras. Os bancos podem formalizar as operações de crédito até o dia 30 de junho e cobrar taxas de juros de até 3,65% ao ano. O prazo para o pagamento é de 36 meses, com carência de seis meses.
O documento ainda precisa de aprovação do Conselho Monetário Nacional e de uma circular do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), que será o agente financeiro da União no programa.
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Fonte: Agência Senado e Ministério da Economia