Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de tributos

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6 de abril de 2020

Diante de um cenário com fortes perdas econômicas em função do novo coronavírus (COVID-19), o Governo Federal formalizou na última semana a prorrogação do prazo para pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional.

Para os Microempreendedores Individuais (MEI), todos os tributos apurados no Programa Gerador do DAS-MEI, ou seja, os tributos referentes ao INSS (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal) ficam prorrogados por seis meses. Para os demais optantes do Simples Nacional, o ICMS e o ISS apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) ficam prorrogados por três meses.

Confira abaixo as novas datas:

Microempreendedores Individuais (MEI)

a) o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020;
b) o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de novembro de 2020;
c) o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de dezembro de 2020.

Demais optantes

a) o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de julho de 2020;
b) o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, vencerá em 20 de agosto de 2020;
c) o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, vencerá em 21 de setembro de 2020.

A prorrogação em 6 meses dos tributos federais dos demais optantes do Simples Nacional foi mantida pelo Comitê-Gestor, ou seja:

Fonte: Ministério da Economia

Comitê Gestor do Simples Nacional aprova prorrogação de tributos

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